Ata de 13 de Junho de 2015

13/06/2015
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JARDINS DE PETRÓPOLIS

Sábado, 13 de junho de 2015

Pauta

  • Leitura e aprovação das Atas AGE 24/01/2015 e AGO 28/03/2015
  • Aprovação das contas da Gestão 2014/2015
  • Discutir e aprovar taxa de calçamento
  • Discutir e aprovar uso da verba do calçamento
  • Discutir e aprovar uso da verba de renegociação de dívidas para pagamentos
  • Discutir e votar sobre o Posto de Monitoramento dos Mendes
  • Informes: Comissão da Festa Junina, Comissão da Mata do Faria e outros
  • Discutir e votar renegociação de dívidas
  • Aprovar ata AGE 13/06/2015

 

Às 9:51, em segunda chamada, iniciou-se a Assembleia, após composta a mesa por Roberto Rates (substituindo Adalto Melo), Sávio Araújo, Carmen.Roberto Rates inicia com explicações sobre o funcionamento das Assembleias e como será a convocação das próximas daqui para frente. Tal comentário foi motivado por um protesto de Haroldo que reclamou não ter recebido convocação, sob pena de anulação da Assembleia. Sávio faz a leitura das Atas – item 1 para submeter à aprovação da Assembleia. Pedro sugere a indexação de falas sobre comissões e suas respectivas composições não mencionadas na ata de janeiro 2015 .Vilaça explica sobre taxa de calçamento e sua Ratificação.(Segundo Seara não foi convocada uma Assembleia para este fim e após protesto, se retira do recinto)   e  em seguida sugere a ratificação da taxa de calçamento para mais seis meses a partir de janeiro nesta Assembleia (18 votos). Aprovada a leitura da ata (20 a favor, 0 contra e uma abstenção). Rates explica a ausência de Adalto por motivos particulares. A anexação das novas comissões será feita nesta Assembleia corrigindo a não discriminação na AGE de janeiro, a pedido de Pedro. A segunda Ata, da AGO de 28/03/2015, é lida e em seguida submetida à aprovação. Alexsandro, lembra que deve constar na Ata que o CF disse não haver a aprovação de um orçamento/programa. Fica então constante nesta ata a fala de Alexsandro. Aprovada a leitura desta ata com 20 votos. Pedro fala em nome do Conselho Fiscal. O CF sugere que daqui pra frente haja uma metodologia mais transparente sobre os lançamentos. O CF submete suas análises ao CG e fiscaliza suas contas. Rates concorda com as análises de Pedro. Rates explica o trabalho do CG sobre as reuniões semanais. Ficou acordado que será adotada uma nova metodologia para deixar mais claro os balancetes. Há uma defasagem na entrega dos balancetes. Pedro fala a respeito dos questionamentos feitos pelo CF e ainda não respondidos pela Administradora CASA. Pedro afirma que tanto CF e CG farão visitas regulares à Administradora Casa, sugerindo uma meta mensal de entrega de relatórios, tipo até o dia 10 de cada mês CG fica 5 dias (até dia 15), CF tem até dia 20 para análise de modo que a cada dia 25 de cada mês sejam fechadas as contas. Marilda reafirma a necessidade das interações entre CG e CF com a Administradora e com os prazos de análise. Pedro alega que não é por questão de falta de confiança no CG, mas  sim uma maneira correta de gestão a ser apresentada aos associados.Rates explica a presença de Alexsandro na Assembleia, embora não mais associado: explicar sua participação na gestão anterior como presidente da Associação e registrar o aprimoramento do CF, dizendo que a sua eleição deste deve ser independente da do CG. Junto com Vilaça, preparou uma apresentação de dados mostrando o trabalho em equipe. A análise de sua gestão passa por uma necessidade de fazer economia pelo fato das mensalidades recebidas não cobrirem as despesas da Associação. Com isto, demonstra que houve sim, um plano orçamentário, devidamente aprovado em Assembleia, haja vista que para haver um aumento de mensalidade, é necessária uma demonstração completa de dados. Ricardo Drumont, testemunha esta discussão da aprovação orçamentária. Pedro discorda da fala de Alexsandro porque a aprovação do aumento das mensalidades em agosto, não significa a não aprovação de contas da gestão anterior. Vilaça explica que as contas da gestão anterior à época da AGO não estavam atualizadas, para isto, elaborou uma apresentação de modo que possa ser submetida à aprovação na presente Assembleia. Vilaça mostra que a Associação trouxe para si a aplicação de verbas da negociação de dívidas, ao invés de deixar na CASA. Uma nova forma de organizar receitas e despesas foi demonstrada através de gráfico e planilhas. Gráficos e planilhas estes que serão incorporados a esta Ata. Os gráficos mostram os ajustes após aumento de mensalidades ,evidenciando que despesas e receita ainda estão muito justas , evidenciando déficits, (recebimentos das mensalidades em atraso e do fundo de reserva, verba de calçamento estão relacionados em outro fundo). Ou seja, as despesas mensais da Associação ainda estão acima do valor dos recebimentos das mensalidades. Marilda pergunta se as taxas bancárias podem ser mais reduzidas, uma vez que corresponde a 21% das outras despesas que correspondem a 5% das despesas gerais. Por enquanto estes custos bancários estão anexados às despesas da CASA. Rates sugere que o controle das cobranças (boleto) seja feito através da Associação. A arrecadação de obras saiu de R$50.000,00 no início da gestão 2014 para quase R$298.000,00. Saldo de março 2014 R$109.500,00 e saldo de março 2015 R$74.728,00, inclusive fundo de renegociação de dívidas. Resumo: a Associação deverá recompor em torno de R$ 11000,00 aos fundos (calçamento, reserva e renegociação de dívidas). Dalma- Fala em captar recursos para que a Associação não opere no vermelho, sem aumento de mensalidades, apenas procurando pagamentos de associados inadimplentes. Os moradores que usufruem dos serviços (106) apenas 56 pagam (53%) segundo Sávio. Dalma afirma que por questões éticas e não por questões de amizade, deve-se pagar a Associação. Vilaça depõe que estatutariamente a cobrança é legal por se tratar de rateio de despesas já efetuadas. A cobrança amigável deve ser feita durante um prazo e depois disto, cobrança judicial. Roney  afirma que há três anos, associados que pagavam, pararam de pagar por discordarem da Associação  que deve haver um trabalho para o retorno. 28 votos aprovam o balanço da gestão anterior, 0 abstenções, e 0 contra. Verba de calçamento hoje em torno de R$172.000,00. Fazer aplicações deste valor ao mês ou calçar as ruas até que ele se extinga? Hildan fala sobre trechos a serem calçados. Foram votados 05 trechos em Assembleias anteriores ( não previstos na planilha da Prefeitura) que compõem o anel interno e externo. A Prefeitura interrompeu sua contribuição.  Parte do anel interno, Aroeiras, Amendoeiras rampa forte, 500m cada, seria feito enquanto Prefeitura fazia outros trechos. Com material da Prefeitura, em 06 meses dá para a Associação fazer todos os 05 trechos (pedra, meio fio, pó de pedra). Ficando por conta da Associação dá para fazer apenas 01 trecho. Temos que decidir se vamos fazer apenas um trecho (Amendoeiras até Aroeiras) bancando todas as despesas ou esperar  a Prefeitura para fazer os 5 trechos aprovados em Assembleia. Dalma sugere pressão para a Prefeitura comparecer. Rates afirma que a arrecadação da Prefeitura caiu para R$32.000.000 o que não dá nem para fazer as despesas normais (segundo palavras do Prefeito Casinho). Vilaça relata a carta feita à Secretaria de Obras para que execute o asfaltamento ao invés do calçamento em pedras. Mauro afirma que as empresas contratadas pela Prefeitura estão 3 meses sem receber. Edymar lembra que deve ser cobrado da Prefeitura o orçamento aprovado para o bairro no ano passado, o que não deveria interferir nos gastos atuais. Em seguida foi submetida a votação da proposta de empregar toda a verba existente no calçamento de apenas 500m com largura de 5m ao invés de 6m como se tem feito até então.com recursos só da Associação. Hildan defende esta proposta  pois esperar significa  ter a mão de obra mais cara, e a  Prefeitura neste ano não comparecer, além do que estamos em período de estiagem, propício para as obras. Hildan completa que o calçamento é sempre benéfico para o bairro, pois o minério usado para a manutenção é prejudicial para o meio ambiente. Hildan mostra que as pedras doadas pela Prefeitura e estocadas servem para calçar e recuperar pequenos trechos tendo em vista que a pedra não serve para as rampas por ser escorregadia. 18 votos a favor de execução imediata. Roney fala que a verba não deve ser gasta toda de uma vez porque significa independência da Prefeitura. Sávio coloca em votação abrir mais duas defesas (9 contra 8) . Dalma defende a proposta de continuar a fazer o calçamento até acabar a verba, discordando de Roney , pois a Associação sempre trabalhou , dentro de suas possibilidades, independente do comparecimento da Prefeitura ou não. Esperar a Prefeitura: 6 votos 3 abstenções. Seguindo o próximo item da pauta: gastos necessários como mais duas roçadeiras; verba para aquisição de letras para painel metálico a ser doado pelo Adalto em substituição às faixas de pano; pagamento de Responsável Técnico para o projeto de Recuperação da área verde da rua Amendoeiras. Rates pede que a Assembleia aprove o empréstimo de verba do fundo de renegociação de dívida para fazer frente a estes gastos num total de R$ 8.700,00. Por 21 votos, foi aprovado o empréstimo desta verba para Associação. Sávio apresenta custos da manutenção com o monitoramento dos Mendes (R$5.000,00) e faz um retrospecto sobre esta passagem mostrando que é completamente ilegal, a não ser que haja um processo de área de servidão a ser desapropriada pela Prefeitura.Resumo do parecer do advogado, lido em Assembleia: Não se trata de via pública, não há edificações, não há servidão de passagem, em resumo, há necessidade de o proprietário ceder área de servidão .O Condomínio deve manter o posto de monitoramento que pode ser eletrônico, mas o vigilante físico é mais eficiente para evitar a invasão. Os três proprietários dos lotes envolvidos devem comparecer  para decidirem sobre o fechamento ou não .Helena defende a passagem para os Mendes como sendo imprescindível para quem mora do outro lado do córrego dos Macacos. Helena é interessada no assunto e teve oportunidade de se manifestar. Dalma informa que não justifica a passagem, pois já existe outro caminho, não importa a distância. O mais importante para a Associação é garantir a segurança dos moradores. Vilaça mostra a autorização do proprietário para a colocação do container no local. Alexsandro fala sobre as reuniões relacionadas à distribuição de chaves para os cadeados do portão para apenas os moradores dos Mendes. Constatada a invasão de “gaiolas” pela passagem daí a colocação de dormentes restringindo a passagem para apenas motos.  A Associação não tem recursos para continuar com este monitoramento, mas ao mesmo tempo  tem que zelar pela segurança de moradores que foram assaltados.Marilda alega que deve ser feito o que a lei manda .Roney faz um histórico sobre a “rua” que foi aberta ilegalmente sobre os três lotes, expondo a fragilidade do Bairro. Completa com as outras entradas provenientes da Mata do Faria. Haroldo relata o que realmente é faixa de servidão (quando não há outra maneira de sair de determinado lugar) e mostra que há irregularidade nesta passagem, apesar dos protestos de Helena. Helena fala que o roubo não é feito somente pela passagem, e que há roubo aqui dentro. Vilaça contesta mais uma portaria com todos os seus gastos. Sugere que os proprietários dos lotes compareçam. Votar: Fechar totalmente a passagem com anuência dos proprietários. Sávio mostra que há 17 pessoas que passam por lá durante o dia rotineiramente, mas em horários noturnos entram também pessoas com propósitos escusos. 17 votos a favor do fechamento total e 5 contra.Leonardo Lana mostra que a compra de um container fica mais em conta que o aluguel mensal.Manter o posto de monitoramento até que haja uma solução de fechamento: 17 votos para a manutenção  7 contra fechamento total. Registrado em ata que a Associação não tem responsabilidade na execução de abrigo de ônibus feito por um pequeno grupo, por não se tratar de demanda da Associação e por estar fora de padrões previstos por legislação competente. Carmem fala sobre a festa junina e comissão que embora não votada em Assembleia, já está trabalhando, aberta inclusive para adesões. Pedro mostra que programas como “Ola vizinho” e “Comissão de festa junina” assim como “Nossa Casa” que são programas coletivos passaram para atividades particulares. Esta discussão será pauta para a próxima Assembleia. Próxima pauta- Renegociação de dívidas: Pagar uma prestação da última (sexagésima no máximo) devida junto com a prestação atual com o valor da atual. Leonardo Lana fala que o pagamento de atrasados como vem sendo feito, estimula o mau pagador. Haroldo fala que o pagamento sendo irrisório dispensa ajuda ao mau pagador. Fala que a cobrança deve ser diretamente judicial. Vilaça propõe aprovar a sugestão do CG desde que não fira o Estatuto a pedido de Pedro. Fala também que quem já pagava e deixa de pagar por estar discordante com a Associação falta com respeito à coletividade por razões pessoais. Propõe também, incrementar a cobrança judicial. Dalma relata o oportunismo de quem não paga por não reconhecer o trabalho da Associação. Marilda reforça que o mau pagador só paga se entrar na justiça. O bom pagador , cobrado judicialmente vem negociar. Votação- registro em cartório, tempo determinado (3 meses) . Roney tenta protelar para outubro. Dalma não concorda. Edymar mostra que o aprimoramento da Associação é necessário e que não se deve ignorar novas propostas conciliatórias, em resposta à posição de Leonardo Lana que reclama da permanência do item em todas as Assembleias. Renegociação de dívidas: Pagar uma prestação da última (sexagésima no máximo) devida junto com a prestação atual com o valor da atual. Sávio completa 10% à vista, acordos registrados em cartório, a partir de hoje, 60 dias (13 de agosto) quando a proposta perde a validade. Ações judiciais após 60 dias 13 votos contra 10 votos. Abstenções 0 .Registrada em ata : Comissão da Mata do Faria : Roberto Rates, Roney, Pedro, Ivan e Vilaça. Lida a Ata e aprovada pelos presentes, a Assembleia é desfeita e se encerra às 13:45.

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