Informativo 1ª Edição/Julho

21/07/2014

Considerando que a informação e a comunicação têm uma função muito importante nas relações sociais, criamos este simples informativo no intuito de garantir a disseminação da informação e estreitar a comunicação em nossa comunidade. Que este veículo seja útil sob os mais diferentes olhares!

AÇÃO DE COBRANÇA – LEGITIMIDADE – JUSTIÇA

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu ser plenamente possível e legítima a cobrança de despesas, a título de contribuição, efetuadas por associação de moradores ou de proprietários de imóveis em loteamentos urbanizados, com serviços de limpeza, manutenção, conservação e vigilância efetivamente postos à disposição do proprietário do referido imóvel inserido no loteamento. A cobrança se justifica ainda que não tenha o proprietário se associado, já que a sua não ocorrência privilegiaria o enriquecimento ilícito. Segundo o acórdão, “aquele que adquire um imóvel que é parte integrante de um condomínio regular ou de fato, tem a obrigação de contribuir com sua quota para as despesas com serviços, equipamentos e outros, realizados em benefício e proveito de todos”. A decisão foi proferida nos autos do Processo nº 1.0188.09.088335-9/002, em ação de cobrança movida pela Associação do JP, em face de um proprietário de imóvel que se recusa a arcar com as mensalidades da entidade, embora usufrua os benefícios por ela proporcionados.

REATIVAÇÃO TEMPORÁRIA DAS CAIXAS POSTAIS NO JP

Em reunião promovida com o preposto da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no dia 10/07/2014 decidiu-se pela reativação temporária  das caixas postais fixadas na sede da Associação e na Portaria 02. O que motivou a reutilização das caixas postais foi devido à necessidade do Correio de adequar a prestação do serviço que, até o final do ano passado, vinha sendo prestado de forma irregular. Entretanto, as correspondências destinadas aos associados adimplentes continuam a ser entregues nos escaninhos das portarias.Como se sabe, todas as correspondências (indistintamente) eram entregues na sede da Associação que então se incumbia de separá-las e de distribuí-las nas respectivas caixas postais. No início do corrente ano, cumprindo decisão tomada em Assembléia Geral, a Associação passou a receber correspondências apenas de associados adimplentes. Isso fez com que o Correio procurasse a Associação e admitisse que, durante anos, o serviço postal foi prestado com deficiência. Agora, entretanto, há disposição em prestá-lo como sempre deveria ter feito.O tema será mais bem tratado em assembléia geral a ser convocada para esse mês, sendo muito importante a participação de todos os associados.

PESQUISA COM MORADORES NO JP: QUEM SOMOS E O QUE QUEREMOS?

Por decisão de uma Assembléia da Associação de proprietários e moradores do JP, está em andamento o desenvolvimento de uma pesquisa a ser realizada com todos os moradores permanentes e de fins de semana do bairro JP.Integrarão este estudo todos os moradores que estiverem presentes em suas casas e aceitarem participar do mesmo. Seu objetivo geral é saber quem somos e o que queremos para o bairro. O dia da coleta de dados está programado para 30/08/2014, a partir de 10horas da manhã, e será feita por duplas de jovens, devidamente treinados para este fim, que irão a todas as casas do JP.  Para sua elaboração procurou-se obedecer a todos os critérios éticos que regem pesquisas desta natureza, cuidando-se para que as respostas dos participantes não sejam identificadas. Os resultados obtidos serão divulgados aos participantes e utilizados para orientar os trabalhos da Associação.

COMISSÃO DE RECURSOS HIDRICOS

Como se sabe, “Chuvas infiltram e armazenam em grandes caixas d’água subterrâneas (lençol freático), brotam as nascentes e formam os rios. Condições para armazenar a água: vegetação nativa, facilitando a infiltração e evitando erosões. Uso racional d’água. Compartilhamento d’água. Projetos em comum. Captação da água de chuva.”

 Com a Criação da comissão de recursos hídricos, estamos visitando as nascentes e os cursos d’água, medindo vazão, cadastrando a vegetação nativa no entorno, verificando os níveis de possibilidade de contaminação, assoreamento destas nascentes e tipos de captação.

Esta comissão ainda pesquisa dados técnicos, visando a montagem de um seminário para consolidarmos idéias de melhoria na eficiência da captação, distribuição, compartilhamento, recuperação e conservação das nascentes do Jardins.

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE

Vivemos em uma área privilegiada remanescente de mata Atlântica, uma das maiores da região de Nova Lima, e temos em contrapartida igual responsabilidade de zelar por esse patrimônio. Por isso, a comunidade por meio da Associação Jardins de Petrópolis, instalou em Assembléiaa Comissão de Meio Ambiente, formado por: Ana, Eduardo Castanheira, Edymar, Luiz Seara, Márcia Cobra, Roney Bernardes e Vinício Pereira.

Este grupo de voluntários se reunirá e elaborará uma minuta de trabalho que visa defender, respeitar e melhorar o meio natural em que escolhemos para viver.A princípio, somente para nortear o trabalho, o Conselho Gestor sugeriu que inclua nestas discussões: acompanhar a discussão do Plano Diretor que está em andamento, (todos nós lembramos do perigo que corremos 5 anos atrás, quando da elaboração do atual Plano Diretor); promover a consolidação de um banco de mudas; criação de uma cartilha contendo sugestões para quem mora ou pretende morar no bairro.

A pauta de discussão está sendo avaliada por todos os membros e deverá ser fechada em breve. A comissão tem 180 dias contados da data de sua instalação para apresentar a Assembléia Geral um documento que será discutido, acrescido e de maneira consensual aprovado.

PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS

Em visita à secretaria de Obras, fomos cordialmente recebidos pela atual secretária, a engenheira Cristiane. Ela nos garantiu que, ressalvados os contratempos vividos, as obras das ruas Manacás e Sagaranas terão o seu andamento normal e serão concluídas.

O Supervisor de Obras, em recente contato, avisou-nos que estão finalizando a pavimentação da rua Campina Verde, que passa pela Pousada Altos de Minas, cujo trecho está no pacote que demandamos.Informou-nos também que tão logo conclua a pavimentação desta rua ele mobilizará todo pessoal e equipamento para as vias do Jardins de Petrópolis.

Já os trechos que estão sendo pavimentados com pedras pela Associação, e que foram aprovados pela AGE, estão em pleno andamento. Já demandamos à Prefeitura o restabelecimento do fornecimento do material necessário para o calçamento, ou seja, pedras, pó e meio fio. Enquanto isso, a Associação vem adquirindo integralmente o material necessário para o calçamento.

Para que a verba da Associação seja utilizada para pavimentar a maior extensão possível dos trechos,

não utilizaremos os recursos para adquirir meio fio, reforçaremos o pedido para que a Prefeitura forneça tal material o mais rapidamente possível, após os que serão assentados. Agora que a gestão do Município se estabilizou novamente, agendaremos uma visita ao Senhor Prefeito, para repassarmos e reforçarmos nossas demandas e agradecer pelo que já foi executado.

MELHORIAS NO MIRANTE

Foram construídos uma rampa de acesso para pessoas com dificuldade de locomoção e um estacionamento para até 5 veículos, dando mais conforto ao visitante e eliminando os riscos de acidentes no local. Além disso, todo piso do mirante foi recoberto com pó de pedra, propiciando mais beleza para quem o visitar. Quem já visitou o mirante ou tem o hábito de dar uma paradinha por lá já se beneficiou destas melhorias e quem ainda não o visitou está convidado a fazê-lo!

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