Informativo 2ª Edição/Agosto

24/08/2014

Nossa comunidade está vivendo um momento com muitas questões a serem debatidas e resolvidas. Algumas internas e outras externas. Nesta hora, cabe a nós um pacto de proposições construtivas e de cuidado com o nosso espaço, nosso ambiente e as pessoas com as quais convivemos. Os resultados de nossas ações poderão gerar a confiança necessária para nos unirmos e nos fortalecermos no combate às questões externas. Entre elas está o novo plano diretor, que elaborado de forma favorável irá permitir que prossigamos com as ações internas, de construirmos juntos formas de mantermos nossa água, nossas matas e nosso relacionamento. Traga suas sugestões para a Associação. Participe com a gente. Venha às reuniões do conselho gestor e juntos poderemos propor, assembléias propositivas e produtivas.

COMISSÃO DE CONFORMIDADE

A Comissão de Conformidade, instituída pela Assembléia Geral da Associação Comunitária do JP, iniciou os seus trabalhos realizando, inicialmente, o levantamento dos empreendimentos comerciais existentes no bairro. O próximo passo será a solicitação a todos os empreendedores o fornecimento de documentos que atestem a regularidade de seus empreendimentos no interior do Jardins de Petrópolis. Recebidos e analisados os documentos, a comissão agendará com os proprietários uma visita ao local para conhecer o empreendimento e, assim, fornecer à Assembleia Geral um relatório circunstanciado de cada um deles.

A Comissão também reuniu-se com a Exma. Promotora de Justiça, Dra. Andressa Lanchotti para tratar do Procedimento Administrativo nº 0188.13.000270-5, instaurado perante à Promotoria de Justiça de Nova Lima para apurar eventuais irregularidades na ampliação do empreendimento comercial Top Team (Haras).  A Promotora de Justiça relatou à comissão que foi solicitada a realização de perícia no local por técnicos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, com o objetivo de aferir eventuais danos ambientais decorrentes da ampliação do empreendimento. Somente com o resultado da perícia será possível dar prosseguimento ao referido Procedimento Administrativo, com a promoção de medidas administrativas ou judiciais cabíveis.

PESQUISA COM MORADORES NO JP: QUEM SOMOS E O QUE QUEREMOS?

No próximo dia 30/8 (sábado) será feita a coleta de dados da pesquisa: “Quem somos e o que queremos”, promovida pela Associação de moradores do JP. Os resultados obtidos no estudo viabilizarão argumentos importantes para orientar nossos pleitos junto à Prefeitura. Todas as casas do bairro serão visitadas por dois aplicadores, devidamente identificados. Cotamos com a participação de todos para obtermos um retrato fiel do nosso bairro e de como o queremos. A coleta será feita a partir de 10 horas da manhã.

CALÇAMENTO DE VIAS PELA ASSOCIAÇÃO

O último trecho a ser calçado com recursos da Associação, dentre os trechos aprovados pela AGE realizada no dia 17/09/2011, seria o da subida da Rua Manacás próximo a Rua dos Jequitibás. Entretanto, conforme aprovado em Assembléia, este trecho será asfaltado pela Prefeitura, por se tratar de um trecho com rampa bastante acentuada. A demarcação para pavimentação já foi feita pela contratada da Prefeitura e as obras estão previstas para serem iniciadas nos próximos dias. Isto permitiu que a Associação iniciasse o calçamento de outros trechos, na ordem em que foram aprovados pela AGE de 12/12/2013. Sendo o primeiro trecho o da  rampa da Rua das Aroeiras, próximo a rua das Quaresmeiras. Este trecho já está praticamente concluído. Nos últimos dias foram tomadas duas medidas importantes, ambas devido ao encerramento de fornecimento de pedra, pó e meio fios, por parte da Prefeitura, por causa do término do último contrato de fornecimento que o município mantinha com o fornecedor: Os meios fios somente serão colocados tão logo sejam fornecidos pela Prefeitura. Isto não impedirá que a via seja entregue ao trânsito e permitirá reunir recursos para o inicio de calçamento de um novo trecho conforme aprovado pela AGE; Como o custo de calçamento, sem o fornecimento de material pela prefeitura, é muito alto e os recursos destinados a obra já estão baixos, será adiado o início de calçamento do próximo trecho (rampa da rua das Amendoeiras) até que esses sejam recompostos. Enquanto isso, continuaremos demandando o atendimento a estas reivindicações, já formalizadas ao prefeito e secretaria de obras e aguardamos que nova licitação seja feita o mais brevemente possível.

VEÍCULOS DE TRILHA

A comunidade do Jardins de Petrópolis, tendo a frente o Conselho Gestor da Associação Comunitária, continua travando uma batalha para ficar livre das  motos trilhas. Freqüentemente, as cercas nos principais locais de acesso são depredadas e precisam ser refeitas. Normalmente, estes locais de acesso são passagens clandestinas localizadas em terrenos particulares, cujas intervenções precisam de autorização dos proprietários. A mais recente ação da Associação foi a colocação de 5 faixas   em locais estratégicos informando a Lei do Código de Trânsito Brasileiro que proíbe o tráfego destes veículos em vias públicas. Essas faixas são provisórias e o que se espera é que parcela destes infratores use o bom senso e deixe nossas vias em paz. Continuaremos com nossa batalha até que a outra parcela também desista de usar o nosso bairro para tal prática.

PLANO DIRETOR – NÚCLEO GESTOR – CONCIDADE

O Plano Diretor de Nova Lima é acompanhado pelo ConCidade e também por um  Núcleo Gestor. Esse Núcleo é importante na definição dos instrumentos voltados ao reconhecimento do Direito à Cidade e conquistas dos movimentos populares na defesa da Reforma Urbana. Dentre os 30 membros participantes, 12 são da sociedade civil, totalizando 40% dos participantes.

A Associação está representada nesse Núcleo por José Ferreira Vilaça e Edymar Von Randow.

Nos dias 9 e 10 de junho/2014, houve um curso de capacitação com oficina que mostrou a evolução dos mais de 10 anos do Estatuto das Cidades abordando temas como: tratamento dos Resíduos Sólidos, Mobilidade Urbana, definição das Unidades de Conservação, Política de Saneamento. Abordou-se ainda, os instrumentos de aplicação do Plano Diretor como IPTU, outorga onerosa do direito de construir, Operações Urbanas e Estudo de Impacto de Vizinhança.

Nesse curso foi feita uma solicitação formal de presença do Ministério Público durante toda a revisão do Plano Diretor, bem como um envolvimento maior dos movimentos populares nas sessões da Câmara de Vereadores com o intuito de acabar com as distorções e abusos presentes na lei em vigor.

REGULAMENTO INTERNO – Uso e ocupação do solo

Considerando que os lotes do Condomínio Jardins de Petrópolis possuem área mínima de 5.000m² e que tem, em sua maioria, farta cobertura vegetal com espécies remanescentes da Mata Atlântica, determina-se que a Taxa de Ocupação não ultrapasse 20% ou 0,2 da área total do terreno, somando-se a construção principal e todas as dependências. Mesmo que a Lei do Uso em vigor indique TO 40%, as declividades acentuadas, a natureza da cobertura vegetal, a presença de nascentes e proximidades de cursos d’agua, são fatores determinantes para uma reduzida taxa de ocupação do terreno. Determina-se um Coeficiente de Aproveitamento máximo de 0,4.

Permalink