Informativo 3ª Edição/Setembro

15/09/2014

OLHA O QUE VOCE TEM CONSEGUIDO MANTENDO A SUA MENSALIDADE EM DIA

PORTARIA 24 HORAS

  • Manter 700 treeiros fora do Jardins de Petrópolis em cada fim de semana. Evitando com isto estrago na natureza, o surgimento de erosões, que assustam e matam animais, produzem barulho que deixa a fauna desorientada e colocam em risco a vida de transeuntes, etc.
  • Impedir a retirada de madeira das matas, equivalente a um caminhão por semana, o que era habitual antes da existência das portarias. Somadas as semanas desde a implantação das portarias, a retirada da madeira somaria mais de 800 caminhões.
  • Impedir a desova de carros velhos ou inutilizados. O que acontecia antes das portarias.
  • Impedir o uso das ruas para uso de drogas e como motel. Existem vários relatos de casos destes em períodos anteriores.
  • Identificar através de anotação de placas e filmagem da entrada de carros e pessoas, melhorando a segurança dos moradores.
  • Valorizar e muito o preço dos imóveis, o que acontece como efeito indireto, embora não seja o objetivo primeiro.
  • Ser um contato fácil direto e disponível em caso de urgência.

HORTA COMUNITÁRIA

“Um sonho que se sonha só, é apenasum sonho que se sonha só. Um sonho que se sonha junto…”

Sempre sonhamos com uma horta comunitária em nossa comunidade. Este é o momento! Temos todos os ingredientes: solo fértil, pessoas com idéias diversas,coração aberto, sinceridade, gratidão, bondade, justiça, liberdade… Como juntar tudo isso? Trabalhando o solo, cada um doando o seu tempo, a sua semente, a sua generosidade, a sua água, o seu espaço… Quanto aos frutos? Encontraremos para colhê-los e partilhá-los!

ASSEMBLÉIA GERAL DELIBERAÇÕES

Na manhã do dia 23/08/2014, realizou-se na sede da Associação do JP a Assembléia Geral Extraordinária, oportunidade em que foi exposto aos presentes o trabalho até agora realizado pela comissão de Recursos Hídricos. Foram projetadas fotografias, mostrando as condições de algumas nascentes existentes no bairro e como tem ocorrido a captação da água pelos moradores. Os membros da comissão manifestaram a intenção de propor a realização de uma palestra na sede da Associação sobre o tema, buscando a conscientização de todos sobre a melhor forma de utilizar o recurso hídrico existente no JP. Já a comissão do Lixo Reciclado expôs a idéia de experimentar o procedimento de separação de materiais recicláveis (papel, metal, etc) e posterior venda de tais produtos a empresas especializadas com retorno financeiro e social para a Associação. Foi lido e aprovado o manifesto atinente às propostas de reforma do Plano Diretor do Município de Nova Lima, com o seguinte teor:

  1. Manutenção do enquadramento dos Bairros Jardins de Petrópolis e Estâncias Califórnia na ZOR3, residencial unifamiliar;
  2. Manutenção do loteamento original do Jardins de Petrópolis com os módulos mínimos de 5.000m²;
  3. Permitir na área abrangida pelos Bairros Jardins de Petrópolis e Estâncias Califórnia, apenas atividades de prestação de serviços de pequeno porte com até 100m² de área construída em até 2 pavimentos sendo vedada qualquer atividade comercial;
  4. Utilização máxima de 30% da área dos terrenos relativos à terraplenagem e edificação nos Bairros Jardins de Petrópolis e Estância Califórnia.

Por fim, deliberou-se pela permanência das caixas dos Correios no interior do JP, sendo que, agora o carteiro terá total responsabilidade em separar e distribuir as correspondências nas caixas coletoras. Decidisse ainda que, os dois módulos de caixas postais serão alocados em um mesmo local e fora do espaço físico da sede da Associação.

PREPARANDO NOSSAS RUAS PARA O PERÍODO DE CHUVAS

No último dia 21 de agosto, o Conselho Gestor compareceu à Secretaria de Obras da Prefeitura para solicitar cascalho ou resíduo de asfalto para os trechos de ruas de terra do JP, recebemos a promessa de que será feito um grande esforço para nos atender.

Na ocasião reforçamos junto à Secretária de Obras e ao Prefeito a nossa demandade pedras, pó de pedra e meio fios, para executar o calçamento dos trechos de rampa faltantes que foram aprovados em Assembléia. A nossa expectativa é que a Prefeitura licite os materiais o mais rapidamente possível.

Outro assunto abordado nessa Secretaria foi atinente ao restante de pedras para calçamento, fornecidas pela Prefeitura, que estã estocadas na Av. Morro do Pires próximo a Porteira D’água e no final da rua das Amendoeiras próximo à sede. Necessitamos dar uma destinação para essas pedras, que são apropriadas para trechos planos (estimado para calçar cerca de 1500 m² ou 300 metros lineares). PAVIMENTAÇÃO – TRECHOS APROVADOS NA AGE Divulgamos novamente os trechos com rampas, cujo calçamento foi aprovado na AGE do dia 14 de dezembro de 2013. Os trechos estão na ordem em que serão executados e expressam a medida em metros lineares:

  1. Rua das Aroeiras – 470 metros (Em fase final de execução);
  2. Rua das Amendoeiras – 500 metros;
  3. Rua das Sagaranas – 400 metros;
  4. Rua das Amendoeiras – 400 metros;
  5. Rua das Quaresmeiras – 550 metros.

Todos estes trechos estão no anel viário secundário do bairro que é opção de passagem para todos os moradores. Conforme publicado em Informativo anterior e informado na última AGE realizada em agosto 2014, o custo de todo material e mão de obra para execução do primeiro trecho da rua das Aroeiras foi bancado pela Associação, cujos recursos já estão quase esgotados. Como já temos formalizado na prefeitura o pedido de material, adiamos o inicio da pavimentação do trecho 2 – rua das Amendoeiras até que os recursos sejam recompostos e, eventualmente, tenhamos o fornecimento do material pela prefeitura. Caso a prefeitura forneça o material – pedras, pó de pedra e meio fios, o calçamento de todos os trechos restantes poderão ser executados em curto espaço de tempo, já que o custo para a Associação será somente o da mão de obra.

RELAÇÃO DE BENS PARA EMPRÉSTIMO AOS ASSOCIADOS

Encontra-se na Sede da Associação, à disposição para empréstimo dos associados adimplentes, os materiais abaixo relacionados com os devidos valores. Tais valores são usados para reposição e compra de novos materiais para o mesmo fim. Para conhecer condições e efetivar o empréstimo, gentileza procurar Vanderleia na sede com antecedência de pelo menos um dia.

  1. Cadeira avulsa – R$ 1,00
  2. Mesa avulsa – R$ 1,50
  3. Conj. Mesa e 4 cadeiras – R$ 5,00
  4. Toalha de chita – R$ 3,00
  5. Toalha branca – R$ 3,50
  6. Forno elétrico – R$ 20,00
  7. Roçadeira – R$ 20,00
  8. Tendas – R$ 10,00
  9. Escada – R$ 15,00
  10. Panelas grandes (individual) – R$ 5,00
  11. Espaço da sede com: freezer horizontal, Geladeira e fogão de três bocas (sem o gás) – R$ 200,00
  12. Panela de pressão grande – R$ 10,00
  13. Bacias grandes – R$ 3,00
  14. Caldeirões grandes – R$ 5,00

JUSTIÇA RECONHECE O DIREITO DE COBRANÇA DE MENSALIDADE

A Justiça reconheceu que a Associação do JP tem legitimidade para cobrar mensalidades de proprietários de imóveis situados no bairro, destinadas a custear os vários serviços prestados pela entidade. A legalidade da cobrança foi reconhecida nos autos do processo nº 0188.09.088345-8, em curso perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima, ocasião em que o Doutor Juíz, ao sentenciar o caso, afirmou que “há regularidade e legitimidade da associação para prestar serviços de administração e manutenção do loteamento, com a possibilidade de cobrança de taxas de custeio, eis que prevista expressamente em seus estatutos, decididas em assembléia, sendo que o requerido é proprietário de lote no Jardins de Petrópolis, beneficiando-se diretamente dos serviços prestados.” Na mesma ação judicial, foi promovida perícia para apontar a existência de benefícios colocados à disposição dos proprietários de imóveis no JP pela Associação. O laudo pericial foi conclusivo no sentido de apontar que “a Associação Comunitária Jardins de Petrópolis possui uma estrutura administrativa e operacional, destinada a prover aos moradores do loteamento Jardins de Petrópolis uma infra-estrutura de natureza privada, melhorando o modo de viver dos que ali residem. A estrutura mencionada é custeada pela Associação e rateada entre os ‘condôminos’ (…), inserido nos limites deste ‘condomínio’. (…)

Os serviços de manutenção das vias, limpeza de bueiros, (…), portaria 24 horas, dentre outros, agregam valor ao conjunto das propriedades ali existentes, na medida em que acabam por suprir a deficiência dos serviços públicos pela reunião de esforços na esfera privada”.

Por fim, o Doutor Juiz sentenciante, apontou que o Estatuto Social da Associação contém “previsão expressa da contribuição regular para custeio das despesas comuns, com rateio pelo número de propriedades, de modo que compete à parte que discordar dos valores cobrados, exigir prestação de contas dos serviços em assembléia, não havendo razão para negar o pagamento.”

Permalink